A Prefeitura Municipal de Juara, Estado
de Mato Grosso, através do seu representante legal o Prefeito Municipal de
Juara Srº. Carlos Amadeu Sirena, através da Comissão Organizadora do Processo
Seletivo de Análise Curricular, nomeada pela Portaria 453/2021, torna público
que realizará, na forma prevista no artigo 198, § 4º da Constituição Federal, a
abertura de inscrições ao Processo Seletivo de Analise Curricular para o
preenchimento de vagas e cadastro de reserva para quadro de pessoal da
Prefeitura Municipal de Juara. O Processo Seletivo de Análise Curricular será
regido pelas instruções especiais constantes do presente instrumento que
regulamenta este Processo Seletivo de Análise Curricular, a qual se destina ao
recrutamento e seleção de candidatos mediante as condições estabelecidas neste
edital, em conformidade com a Lei Complementar 028/2007 - Estatuto do Servidor
Público, a Lei Complementar 031/2007 - Plano de Cargos Carreiras dos Servidores
da Saúde, e a Lei Municipal nº 2.552 de 10/11/2015 alterada pela Lei Municipal
2914 de 27 de julho de 2021; que dispõe
sobre a contratação temporária de pessoal de interesse público, junto com as
suas respectivas alterações, os quais estabelecem normas específicas para a
abertura das inscrições e para a realização de Processo Seletivo de Análise
Curricular, mediante as condições estabelecidas neste edital, e seus anexos por
prazo determinado.
2. DO LOCAL E PERÍODO DAS
INSCRIÇÕES:
2.1 As inscrições implicam
conhecimento e aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital,
sobre as quais os inscritos não poderão alegar desconhecimento.
2.2 As inscrições para seleção de
contrato temporário em regime de urgência, para os cargos estabelecidos neste Edital,
de Processo Seletivo de Análise Curricular (PSAC), serão gratuitos e realizadas
conforme abaixo:
I As inscrições serão realizadas
na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, situada Avenida Jose Alves Bezerra 383 N –
Centro – Juara – MT. Entre os dias úteis de (03 a 09) de outubro 2023, sendo
que nos dias (02 a 08) no horário das 7 horas às 11 horas e das 13 horas às 17
horas. No ultimo dia (09) as inscrições serão encerradas às 11 horas.
II O candidato deverá realizar
sua inscrição com entrega de documentos conforme requisitos para o cargo (ANEXO
I), que preenchido no local de inscrição de forma presencial ou pelo representante
legal.
III Todos os documentos elencados
no inciso anterior deverão ser conferidos com o original pelos membros da
equipe responsável por receber as inscrições.
IV O candidato poderá fazer opção
por apenas uma habilitação, um cargo, caso ocorra duplicidade de inscrição será
considerada como válida a última.
V Uma vez efetuada a inscrição,
não serão permitidos alterações na Ficha de Inscrição da Análise Curricular-Contagem
de pontos, disponibilizada no local e horário constantes no inciso I do item
2.2.
2.3 Os dados constantes nas inscrições serão
de responsabilidade exclusiva do candidato, que não poderá alegar erros ou
falhas de sua parte, ficando submetido às sanções cíveis e penais, conforme
disposto em lei.
2.4 Somente serão aceitas as inscrições
em que a formação do candidato seja compatível com o cargo.
2.5 A inscrição poderá ocorrer
por procuração anexo IV desde que contenha cópia autenticada da documentação
necessária.
2.6 A qualquer tempo poderão ser
anulados os atos de inscrição, contagem de pontos ou contratação do candidato,
caso seja confirmada a falsidade em qualquer declaração e/ou irregularidade
quanto às informações apresentadas.
2.7 Será publicada a Relação
Geral de inscrição no dia 10/10/2023, no mural da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE,
situada a Avenida Jose Alves Bezerra 383 N – Centro – Juara – MT, em local de
fácil acesso, bem como através da publicação no Diário Eletrônico dos
Municípios do Estado de Mato Grosso e meios de comunicação local.
