Um Cadastro Ambiental Rural (CAR) pendente pode travar o crédito, o financiamento e a venda da produção de quem trabalha no campo. Em Juara, a maior parte dos cadastros ainda aguarda a análise do órgão ambiental.
Para mudar esse cenário, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA) propôs ao município uma parceria que reúne poder público, produtores e responsáveis técnicos.
A proposta foi apresentada nesta quarta-feira (23), em reunião na Prefeitura de Juara. A equipe da SEMA foi liderada pela secretária adjunta de Gestão Ambiental, Luciane Bertinatto Copetti.
O encontro foi um pedido do Executivo Municipal. Participaram produtores rurais, representantes de entidades de classe, Assentamentos e a equipe técnica da SEMA.
Segundo a secretária adjunta, o CAR em situação irregular tem consequências diretas para o produtor. Elas vão do acesso a financiamentos e recursos à comercialização da produção e ao Imposto Territorial Rural (ITR).
"Nós sabemos que tem regras muito severas com relação à destinação de recursos, financiamentos, comercialização de produtos, o ITR", explicou.
Durante a reunião, a equipe apresentou a realidade do CAR na região, as infrações ambientais registradas pela SEMA e pelo Ibama e os caminhos para a regularização.
A primeira etapa do trabalho vai atender os pequenos produtores dos assentamentos de Juara. A maioria desses lotes ainda não tem situação fundiária regularizada e, por isso, grande parte deles não tem CAR.
Para resolver essa questão, a SEMA vai se articular com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), o Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat) e a Secretaria de Estado de Agricultura Familiar. Na etapa seguinte, o trabalho deve atender os demais produtores do município.
A proposta é formalizar a parceria por meio de um termo de cooperação. A previsão é que a equipe da SEMA volte a Juara no fim de outubro para esclarecer as dúvidas da população, em data que ainda será confirmada.
"A Secretaria de Estado de Meio Ambiente não consegue fazer isso sozinha. Nós estamos saindo dos nossos gabinetes e indo para o campo, para alertar o produtor da situação", afirmou Luciane.
De acordo com a secretária adjunta, o primeiro passo é o produtor conhecer o próprio cadastro. Esse trabalho deve ser feito junto com o profissional que acompanha a propriedade.
"Entender o Cadastro Ambiental Rural é a parte mais importante do processo, e cada um tem que entender o seu cadastro. Sem o responsável técnico, nós não conseguimos resolver", disse.
Segundo ela, o apoio do município ajuda a acelerar a validação dos cadastros. Assim, a produção de Juara pode chegar "aos mercados nacionais e internacionais de forma legal".
O Cadastro Ambiental Rural é um registro obrigatório para todos os imóveis rurais do país. Ele foi criado pelo Código Florestal.
No cadastro, o proprietário informa os limites do imóvel, as áreas de preservação permanente (APP), a reserva legal e as áreas de uso consolidado. Depois, o órgão ambiental do estado analisa as informações. Em Mato Grosso, esse órgão é a SEMA.
