Capacete, retrovisor, campainha e no mínimo 16 anos de idade. Essas são algumas das condições para pilotar bicicletas elétricas e patinetes nas ruas de Juara, segundo o projeto de lei que agora está com os vereadores.
A proposta nasceu de uma preocupação que só aumenta. Crianças e adolescentes circulam pela cidade nesses veículos sem proteção e sem noção de trânsito. Segundo o Corpo de Bombeiros, os acidentes aumentaram nos últimos dias. Nenhum foi grave até agora.
O Projeto de Lei nº 088/2026 foi enviado pelo Executivo Municipal e chegou à Câmara no dia 18 de setembro. Nesta quinta-feira (24), representantes do Departamento Municipal de Trânsito (Dimutran), da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros se reuniram no gabinete da Prefeitura para explicar a proposta.
O projeto separa os veículos elétricos em três categorias, cada uma com regras próprias:
Equipamentos usados por idosos e pessoas com mobilidade reduzida, com velocidade de até 6 km/h, não entram em algumas das restrições.
Quem descumprir as regras poderá ter o veículo retido ou removido. A multa administrativa prevista é de 4 Unidades Padrão Fiscal do Município (UPFM), o que dá pouco mais de R$ 200 nos valores atuais.
Segundo o chefe do Dimutran, Amaurício Cordeiro, o veículo recolhido vai para o pátio do departamento. Ele só será devolvido com a presença de um responsável e a apresentação da nota fiscal.
Cordeiro pediu que os vereadores mantenham os pontos considerados essenciais pelas forças de segurança. São eles a idade mínima de 16 anos e o uso obrigatório do capacete e do retrovisor. "Vários municípios do Brasil estão utilizando esse mesmo modelo. Ele já foi estudado, analisado juridicamente e está sendo prático e viável", afirmou.
Para a Polícia Militar, a lei vai dar à fiscalização uma base que hoje não existe. O subcomandante da PM em Juara, 1º tenente Elton, afirmou que a corporação recebe muitas reclamações, mas não tem como agir.
"Hoje a gente vive num limbo da lei sobre a atuação da Polícia Militar nos casos que envolvem esses veículos elétricos. Muitas reclamações chegam até nós, mas sem a lei não havia possibilidade de atuação", disse.
O oficial reconhece que o tema divide opiniões e defende que todos cheguem a um acordo para garantir uma convivência segura no trânsito. Enquanto a lei não é votada, ele lembra a regra básica: "O maior tem que cuidar do menor no trânsito. É preciso dirigir com atenção e com direção defensiva para evitar acidentes."
O 2º tenente Maziero, do Corpo de Bombeiros, afirmou que a proposta tem um objetivo principal: proteger a vida de quem circula pelas ruas.
"Muitos desses jovens vão para a escola sem noção de direção defensiva e sem usar os itens de segurança. A lei vai normatizar essa situação e fazer com que os pais também assumam a responsabilidade junto com os filhos", disse.
Segundo o Executivo Municipal, o projeto é uma medida de prevenção. O objetivo é evitar que acidentes com esses veículos custem vidas em Juara.
O projeto passa agora pelas comissões da Câmara e depois vai a votação em plenário. Se for aprovado, a lei entra em vigor na data da publicação.
O texto também obriga o Dimutran a fazer campanhas educativas periódicas, junto com outros órgãos de trânsito, para orientar pais e condutores. A fiscalização ficará com o Dimutran e com a Polícia Militar.
