O lixo acumulado nas calçadas de Juara começa a ser recolhido neste sábado (10).
A coleta pôde ser retomada depois que a Justiça derrubou a decisão que impedia a contratação de um aterro sanitário para receber os resíduos da cidade.
A cidade produz cerca de 24 toneladas de lixo doméstico e comercial por dia. Desde 2 de outubro, esse volume não tinha para onde ir.
A Prefeitura emite a ordem de serviço na manhã deste sábado (10) e já coloca os caminhões nas ruas para a coleta.
A Prefeitura está preparada para a coleta e transportar o lixo. O problema era o destino final.
A empresa responsável pela destinação avisou por ofício que manteria a operação só até 2 de outubro, e o serviço parou nessa data. Sem um aterro licenciado disponível, não havia onde descarregar o material recolhido.
A saída era o Pregão Eletrônico nº 004/2026, que contrata um aterro sanitário licenciado. Uma liminar, porém, mantinha essa licitação suspensa.
Na noite desta sexta-feira (9), a 2ª Vara Cível de Juara revogou a liminar que suspendia o pregão.
Na decisão, o juiz considerou que a paralisação do serviço mudou o cenário. A suspensão tinha sido mantida com a premissa de que a coleta não seria interrompida, e essa premissa deixou de existir com o acúmulo de lixo nas ruas.
O Ministério Público se manifestou no processo e não se opôs à retomada da licitação, diante da urgência sanitária.
Processo: Mandado de Segurança Cível nº 1001543-13.2025.8.11.0018
Órgão julgador: 2ª Vara Cível da Comarca de Juara/MT (TJMT)
Data da decisão: 9 de outubro de 2026
Magistrado: Juiz Substituto Marco Antonio Luz de Amorim
Impetrante: Central de Tratamento de Resíduos Juara SPE Ltda.
Impetrado: Município de Juara
Nível de sigilo: público
Documento: Decisão, ID 251645875
O que foi decidido
Fundamento principal
Limites fixados na própria decisão
Processos relacionados
Próxima etapa: o processo segue para sentença.
