O Município de Juara/MT, por meio do Conselho Municipal Gestor do Programa de Parcerias Público Privadas - CGPPP, com fundamento na Lei municipal nº 2.747/2019, do Decreto Municipal nº 1.982/2023 e Lei federal nº 14.133/2021, torna público o presente Edital de Chamamento Público para propositura e a realização de estudos, investigações, levantamentos e projetos de solução inovadoras que contribuam com questões de relevância pública.
- Estudos técnicos de engenharia, econômico-financeiro e jurídico para a concessão dos serviços que envolvem a gestão de resíduos sólidos urbanos, incluindo limpeza urbana, coleta, transbordo, transporte, tratamento, destinação final, e outros serviços afetos;
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