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Lei 14017/2020 - ref. Ações Emergencias destinado a cultura
Dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.
Anexos para Download:
1 -Lei_14.017_Ações Emergencias destinado a cultura
196 KB
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