A Prefeitura de Juara formalizou parceria com a
Associação Pestalozzi para garantir acesso gratuito à Educação Especial a
crianças, jovens e adultos com deficiências intelectuais e múltiplas residentes
no município.
O Termo de Fomento nº 001/2026, assinado nesta segunda-feira (9) de
fevereiro, destina R$ 302.999,95 para a entidade ao longo de 12 meses.
Os recursos serão repassados em 11 parcelas mensais de R$ 27.545,45, começando
em fevereiro e seguindo até dezembro de 2026.
A demanda municipal por atendimento educacional
especializado é elevada. Embora as escolas municipais desenvolvam ações de
educação inclusiva, não dispõem de condições técnicas e operacionais para
atender, de forma integral e individualizada, todos os alunos que necessitam de
acompanhamento especializado contínuo.
A Associação Pestalozzi possui foco exclusivo nesse tipo de
atendimento, com metodologia específica, equipe multidisciplinar capacitada e
estrutura adequada às particularidades do público atendido. É a única organização
em Juara com atuação exclusiva, experiência comprovada e capacidade técnica
para esse trabalho.
Educação como direito constitucional
A parceria está alinhada às políticas públicas municipais de
educação e reforça o compromisso da gestão municipal com a inclusão social,
a autonomia e a melhoria da qualidade de vida dos alunos com necessidades
educacionais especiais e suas famílias.
O atendimento educacional especializado complementa a rede
pública de ensino, suprindo lacunas estruturais e evitando prejuízos
pedagógicos, sociais e emocionais aos beneficiários.
Transparência
A execução da parceria será acompanhada por gestor designado
pela Prefeitura e por Comissão de Monitoramento e Avaliação. A Associação
Pestalozzi deverá apresentar relatórios técnicos e financeiros periódicos,
garantindo a correta aplicação dos recursos públicos.
Os recursos estão previstos na dotação orçamentária
municipal (Fonte: Recursos Próprios) e a parceria terá vigência até 29 de
janeiro de 2027.
