O Prefeito do Município de Juara, emitiu o Decreto nº 2.161
de 4 de dezembro de 2024, onde fica estabelecido que entre os dias 16 e 31 de
dezembro o expediente do Paço Municipal será realizado apenas internamente com
horário das 07h às 13h, não havendo atendimento ao público.
Nos
dias 24 e 31 de dezembro de 2024, será ponto facultativo nas repartições
públicas municipais.
Fica
a critério de cada Secretaria Municipal definir outras atividades que, em razão
de sua natureza não possam ser suspensas durante o período, disciplinando sua
oferta ao público.
O
Decreto nº 2.161 foi emitido, levando em
consideração, a obrigação de cumprimento e
encerramento das contas ao término do mandato, conforme o disposto no art. 42
da Lei Complementar nº 101/2000, e o cumprimento de prazos e
fechamento do balanço anual de 2024.
Prefeitura de Juara
