As empresas de Juara optantes pelo Simples Nacional têm até sábado (31 de outubro) para emitir notas fiscais de serviço pelo sistema da Prefeitura. A partir de domingo (1º de novembro), a emissão deverá ser realizada obrigatoriamente pelo Emissor Nacional da NFS-e, plataforma vinculada à Receita Federal.
A mudança abrange as microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional que prestam serviços. A orientação é da Divisão de Gestão Administrativa da Fiscalização, vinculada à Secretaria Municipal de Finanças de Juara.
O chefe do departamento, Cleiton Marcelino de Souza, reforça a necessidade de os contribuintes e seus responsáveis contábeis se prepararem para a mudança, providenciando o acesso ao Emissor Nacional e as adequações necessárias para garantir a continuidade da emissão das notas fiscais.
Atualmente, esses prestadores de serviços utilizam o sistema Ágili, disponibilizado pela Prefeitura. A partir de 1º de novembro, a emissão das notas pelas empresas do Simples Nacional deverá ocorrer pelo endereço nfse.gov.br/EmissorNacional ou por meio da integração do sistema de gestão da empresa com a plataforma nacional.
Após essa data, o sistema municipal permanecerá disponível às empresas do Simples Nacional apenas para a consulta das notas já emitidas, sem possibilidade de realizar novas emissões. Também não haverá opção de emitir notas retroativas pelo sistema municipal, mesmo que se refiram a serviços prestados antes da mudança. Por isso, os contribuintes devem providenciar as emissões pendentes até 31 de outubro.
O sistema da Prefeitura continuará funcionando para a emissão de notas fiscais pelas empresas que não são optantes pelo Simples Nacional.
