Resgate de animal de grande porte em situação de risco no bairro Portal das Flores
O Dimutran esteve hoje de manhã resgatando um animal de
grande porte (vaca) que estava solta no bairro Portal das Flores. O animal
tinha caído dentro de uma fossa de uma construção. Amaurício Cordeiro, chefe do
DIMUTRAN - Divisão Executiva Municipal de Trânsito e Transporte, esteve
presente no local e mobilizou toda uma equipe para retirar o animal. O Dimutran
informou que esse animal já tinha sido identificado anteriormente como solto e
o proprietário foi notificado. Ou seja, é uma reincidência. O animal foi
apreendido e levado para o centro de apreensão, onde receberá todos os cuidados
adequados.
O DIMUTRAN faz um novo alerta aos donos de animais para não
deixarem eles soltos em vias públicas. Isso pode causar diversos problemas,
como acidentes, transtornos para os moradores e prejuízos para o proprietário,
que terá que arcar com as despesas para resgatar o animal. O maior prejuízo, no
entanto, é para o próprio animal, que é irracional e sofre por não estar
devidamente protegido em seu lugar adequado.
DEIXAR ANIMAL SOLTO EM VIAS PÚBLICAS, É CRIME!
De acordo com a Lei Municipal nº 3.092 de 8 de março de 2023, para recuperar o animal
recolhido, o proprietário deverá arcar com todos os custos, como despesas de
apreensão, transporte, estadias, taxa, medicação, alimentação, honorários de
assistência veterinária, multa, entre outros. O prazo da guarda e alojamento do
animal apreendido, será de 15 (quinze) dias, o qual ficará à disposição do
proprietário e/ou responsável para resgatá-los.
Um vez apreendido o animal, serão aplicadas as seguintes
sanções ao seu proprietário ou responsável, sem prejuízo de responsabilização
administrativa, cível e criminal.
- Multa equivalente a 10 (dez) UPFM - Unidade Padrão Fiscal
Municipal, por animal apreendido;
- Taxa de liberação equivalente a 5 (cinco) UPFM - Unidade
Padrão Fiscal Municipal;
- Despesas efetuadas com guarda, permanência, alimentação e
cuidados de rotina diária, calculados em 5 (cinco) UPFM - Unidade Padrão Fiscal
Municipal por dia;
- Multa e taxa de liberação serão dobrados na reincidência
da apreensão de animal do mesmo proprietário, independentemente de ser o mesmo
animal de apreensões anteriores ou não;
É proibido abandonar animais em qualquer área pública ou
privada, urbana ou rural.
A Administração Municipal orienta para que os proprietários
de animais de grande porte respeitam as leis municipais para não colocar em
risco os moradores e o próprio animal.
